Histórico, reconhecimento e proteção da biodiversidade
O Parque Nacional do Descobrimento (PND) foi criado no ano de 1999 e conta com 22.693,97 hectares destinados à proteção da Mata Atlântica. Está localizado no município de Prado, Extremo Sul do estado da Bahia, a 800 quilômetros de Salvador.
O nome do Parque está associado ao fato histórico conhecido como "Descobrimento do Brasil", em que expedições portuguesas teriam chegado a essas terras em 1500. Da Barra do Cahy, cujo Rio de mesmo nome passa dentro dos limites do Parque, foi o local onde Pedro Álvares Cabral e sua tripulação teriam avistado a primeira porção de terra e desembarcado em 23 de abril de 1500, tomando posse do Brasil em nome de Portugal.
O Parque faz parte da Reserva de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, um dos sítios do Patrimônio Natural Mundial no Brasil, cujo título foi concedido em 1999 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) devido ao excepcional valor para a ciência e a preservação de ecossistemas de interesse universal. Também integra o Corredor Central da Mata Atlântica (1999), a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (2000) e o Mosaico de Áreas Protegidas do Extremo Sul da Bahia (2010).
Dada a diversidade biológica presente no Parque, um dos últimos remanescentes de Floresta sobre Tabuleiros Costeiros da Mata Atlântica, o local tem despertado o interesse de pesquisadores de diversas áreas. No Parque estão os últimos redutos do Mutum do Sudeste, ave endêmica da Mata Atlântica, além de outras espécies de aves como o Papagaio Chauá, o Macuco e o Gavião Real. Também estão presentes espécies pertencentes aos grandes e médios mamíferos como a onça parda, a anta, a queixada e o catitu e, segundo relatos, até mesmo a onça pintada, bem como espécies importantes da flora que dada a sua raridade vem sendo objeto de pesquisa científica, como é o caso do jacarandá da Bahia. Por outro lado, a pesquisa socioambiental também é significativa na Unidade, cujos temas envolvem o uso público, a educação ambiental e a relação da Unidade com os indígenas da etnia Pataxó que habitam a região, entre outros temas.
O Parque protege também parte das Bacias Hidrográficas dos rios Cahy, do Peixe, Imbassuaba, Japara Grande e Japara Mirim.
Área de dupla afetação
O Parque tem 19,62% de sua área em regime de dupla afetação com a Terra Indígena (TI) Comexatiba, identificada e delimitada pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), publicado em 2015 pela Funai.
Decorrente de processo de negociação de conflito, no ano de 2017 foi celebrado Acordo, intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as lideranças das seis aldeias indígenas Pataxó inseridas na área. O objetivo principal do Acordo foi conciliar os interesses assegurados constitucionalmente aos povos indígenas e à conservação da natureza na área de dupla afetação. Esse Acordo previu a elaboração de Termo de Compromisso (TC) com vistas a compatibilizar os objetivos de proteção integral do Parque com os direitos, modo de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas comunidades indígenas. O Termo de Compromisso 02/2018 foi construído coletivamente e publicado em abril de 2018. Entre as principais regras estabelecidas, definiu-se o etnozoneamento da área de sobreposição – instrumento previsto na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto Federal 7.747/2012 - da seguinte forma:
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Zona de uso intensivo: local onde se localizam as moradias, estruturas comunitárias e de beneficiamento de produtos (farinheiras por exemplo), além das roças e áreas de criação de pequenos animais.
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Zona de uso intermediário: local onde será possível o plantio em moldes agroflorestais e o uso sustentável de pequenas quantidades de madeira verde.
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Zona de uso restrito: correspondente a mais de 90% da área sobreposta, onde apenas pequenos usos extrativistas, ritualísticos e turísticos são possíveis.